Termos e Condições

1. Identificação e Âmbito

A plataforma Kliniqa é operada pela Kliniqa, Lda., pessoa coletiva com NIF 516 000 001, com sede na Avenida da Liberdade, 110 – 3.º, 1269-046 Lisboa, Portugal (doravante "Kliniqa", "nós" ou "a plataforma").

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação contratual entre a Kliniqa e qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize os serviços disponíveis em kliniqa.pt ("Utilizador"). Os Termos são aplicáveis a pacientes, médicos registados e visitantes.

Ao aceder à plataforma, criar uma conta ou concluir uma marcação, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos.

2. Descrição do Serviço

A Kliniqa é uma plataforma tecnológica de telemedicina que facilita o agendamento e a realização de consultas médicas por videochamada entre pacientes e médicos independentes certificados pela Ordem dos Médicos de Portugal.

A Kliniqa não é um prestador de cuidados de saúde, nem exerce medicina. Os serviços médicos são prestados exclusivamente pelos médicos inscritos na plataforma, a título individual e no âmbito da sua atividade profissional liberal.

A plataforma disponibiliza: marcação de consultas em tempo real, sala de espera virtual, videochamada cifrada, emissão de relatórios clínicos em PDF, sistema de pagamento seguro e área pessoal do paciente.

Algumas funcionalidades de apoio clínico (como sugestões de triagem) recorrem a modelos de inteligência artificial certificados. Estes modelos não substituem o julgamento do médico e não devem ser interpretados como diagnóstico.

3. Elegibilidade

O serviço destina-se a maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos. Utilizadores entre os 16 e os 17 anos podem aceder mediante consentimento expresso e escrito do respetivo representante legal, que assume corresponsabilidade pelo uso da plataforma.

Para consultas pediátricas (menores de 16 anos), o representante legal deve criar a conta, agendar a consulta e estar presente durante a mesma.

Os médicos devem ser titulares de cédula profissional válida emitida pela Ordem dos Médicos de Portugal ou equivalente europeu reconhecido, e manter o respetivo seguro de responsabilidade civil profissional em vigor.

A Kliniqa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que não cumpram os requisitos de elegibilidade, sem prejuízo de reembolso das quantias pagas.

4. Obrigações do Utilizador (Paciente)

O Utilizador compromete-se a: (a) fornecer informações de saúde verdadeiras, completas e atualizadas — a inexatidão pode comprometer a qualidade da assistência médica e isenta a Kliniqa de qualquer responsabilidade por diagnósticos ou prescrições baseados em dados incorretos; (b) utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades legítimas de saúde, abstendo-se de qualquer uso fraudulento, abusivo ou contrário à lei; (c) não gravar, reproduzir ou divulgar o conteúdo das consultas sem consentimento expresso do médico e da Kliniqa; (d) manter as suas credenciais de acesso confidenciais e notificar imediatamente a Kliniqa em caso de utilização não autorizada da sua conta.

É expressamente proibido: tentar contornar os sistemas de autenticação e pagamento; publicar na plataforma conteúdo difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros; utilizar a plataforma para solicitar serviços não médicos ou para fins de investigação não autorizados.

5. Obrigações dos Médicos

Os médicos registados na plataforma comprometem-se a: (a) manter a cédula profissional e o seguro de responsabilidade civil válidos durante toda a vigência da sua inscrição; (b) prestar os cuidados de saúde com a diligência, competência e ética exigidas pelo Código Deontológico da Ordem dos Médicos; (c) respeitar o dever de sigilo profissional relativamente a toda a informação clínica dos pacientes, nos termos da Lei n.º 67/98 e do RGPD; (d) emitir relatório clínico no prazo de 24 horas após cada consulta; (e) cumprir os horários marcados ou notificar a plataforma com pelo menos 2 horas de antecedência em caso de impossibilidade, salvo força maior.

A Kliniqa reserva-se o direito de remover da plataforma qualquer médico que incumpra estas obrigações, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam imputáveis.

6. Pagamento

Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. O débito é efetuado no momento da confirmação da marcação, através dos meios de pagamento disponíveis na plataforma (cartão de crédito/débito, MB Way).

O processamento de pagamentos é assegurado pela Stripe Payments Europe, Ltd. (entidade regulada como instituição de pagamento). A Kliniqa não armazena dados de cartões de pagamento nos seus servidores — estes são tratados exclusivamente pela Stripe em ambiente PCI-DSS.

A fatura eletrónica é emitida automaticamente após a confirmação do pagamento e enviada para o endereço de e-mail do Utilizador. O Utilizador pode solicitar segunda via na Área Pessoal ou por email para faturacao@kliniqa.pt.

Em caso de falha técnica imputável à Kliniqa que impeça a realização da consulta após o pagamento, será emitido reembolso total no prazo de 2 dias úteis.

7. Cancelamentos e Reembolsos

As condições de cancelamento e reembolso são reguladas pela Política de Cancelamentos disponível em kliniqa.pt/cancelamentos, que constitui parte integrante destes Termos.

Em síntese: cancelamentos com mais de 24 horas de antecedência têm direito a reembolso total; cancelamentos entre 6 e 24 horas ou com menos de 6 horas conferem crédito de 30% em cupão. O médico ou a plataforma que cancele uma consulta deve reembolsar 100% ao paciente e emitir cupão de compensação de €10.

As consultas de saúde têm natureza de serviço personalizado, pelo que o direito de livre resolução de 14 dias previsto no DL n.º 24/2014 não é aplicável após o início da prestação do serviço, nos termos do art. 17.º n.º 1 alínea a) do mesmo diploma.

8. Propriedade Intelectual

A marca Kliniqa, o logótipo, o design da plataforma, os textos, as imagens, o código-fonte e todos os conteúdos originais são propriedade exclusiva da Kliniqa, Lda. ou de terceiros licenciantes, protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos (CDADC) e demais legislação aplicável.

É concedida ao Utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar a plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos. Qualquer outra utilização, incluindo reprodução, redistribuição ou engenharia reversa, está expressamente proibida sem autorização escrita prévia da Kliniqa.

Os relatórios clínicos emitidos pertencem ao paciente e ao médico autor. A Kliniqa guarda uma cópia cifrada para efeitos de arquivo legal, sem que tal implique a aquisição de qualquer direito sobre o conteúdo clínico.

9. Limitação de Responsabilidade

A Kliniqa actua exclusivamente como intermediária tecnológica que facilita a ligação entre pacientes e médicos independentes. A Kliniqa não é parte na relação clínica, não pratica medicina e não é responsável pelos diagnósticos, tratamentos, prescrições ou outros atos médicos praticados pelos médicos na plataforma.

A responsabilidade da Kliniqa limita-se ao valor pago pelo Utilizador pela consulta em causa e nunca excederá este montante, salvo em caso de dolo ou negligência grave diretamente imputável à Kliniqa.

A Kliniqa não se responsabiliza por: (a) falhas de conectividade à Internet imputáveis ao Utilizador ou ao seu fornecedor de serviços; (b) interrupções de serviço não superiores a 4 horas por mês, decorrentes de manutenção programada; (c) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados não relacionados com os serviços contratualizados.

A telemedicina tem limitações inerentes — alguns problemas de saúde exigem avaliação presencial. O médico é o único responsável por informar o paciente quando tal for necessário.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Lisboa, sem prejuízo do direito do Utilizador consumidor de recorrer a meios alternativos de resolução de litígios (RAL) ao abrigo da Lei n.º 144/2015.

Para resolução de litígios de consumo, o Utilizador pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) em www.centroarbitragemlisboa.pt ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.

11. Alterações aos Termos

A Kliniqa reserva-se o direito de actualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações materiais serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. A utilização continuada da plataforma após o prazo de aviso implica a aceitação dos novos termos.

Caso o Utilizador não aceite as alterações, poderá encerrar a conta antes da data de entrada em vigor. Marcações já confirmadas serão honradas nas condições vigentes no momento da sua realização.

12. Contacto

Para questões jurídicas ou relativas a estes Termos: 📧 legal@kliniqa.pt 📞 +351 210 000 001 (seg–sex, 9h–18h) 📮 Kliniqa, Lda. · Avenida da Liberdade, 110 – 3.º · 1269-046 Lisboa, Portugal