Política de Cancelamentos
Última actualização: 31 de Março de 2026 · Versão 2.1
Resumo Executivo: Compreendemos que imprevistos acontecem. A nossa política foi desenhada para ser justa para ambas as partes — garantindo que os médicos são compensados pelo tempo reservado e que os pacientes têm flexibilidade razoável.
1. Cancelamento pelo Paciente
O reembolso é processado no cartão original em 3-5 dias úteis.
Receberá um cupão no valor de 30% do montante pago, válido por 90 dias, para utilização numa consulta futura.
Em caso de não comparência sem cancelamento prévio, terá direito a um crédito de 30% do valor pago sob a forma de cupão, nos termos do art. 4.º do DL n.º 24/2014 (Direito do Consumidor Digital). Os restantes 70% cobrem os custos de reserva de agenda e honorários médicos.
2. Cancelamento pelo Médico ou pela Plataforma
Em caso de cancelamento por iniciativa da Kliniqa ou do médico designado, o paciente recebe:
- ✓Reembolso total (100%) no prazo de 2 dias úteis
- ✓Remarcação gratuita com prioridade de agenda
- ✓Cupão de compensação de €10 para consulta futura
3. Reagendamentos
O paciente pode reagendar gratuitamente uma consulta com mais de 24 horas de antecedência. Reagendamentos com menos de 24h são tratados como cancelamentos tardios, com as condições da secção 1. Cada consulta pode ser reagendada no máximo 2 vezes.
4. Procedimento de Cancelamento
- 1Aceder à Área Pessoal em kliniqa.pt/dashboard/patient
- 2Selecionar a consulta que pretende cancelar
- 3Clicar em "Cancelar Consulta" e confirmar a acção
- 4Receberá um email de confirmação com os detalhes do reembolso
- 5O cupão (se aplicável) será enviado para o seu email e aparecerá na Área Pessoal
5. Base Legal
Esta política está em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro (regime jurídico dos contratos celebrados à distância), com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com o Código de Deontologia da Ordem dos Médicos. As consultas de saúde têm natureza de serviço personalizado, sendo inaplicável o direito de livre resolução nos termos do art. 17.º n.º 1 alínea a) do DL 24/2014. As condições de crédito aplicadas são uma solução voluntária e mais favorável ao consumidor do que o previsto na lei.
6. Contacto
Para qualquer questão relativa a cancelamentos ou reembolsos:
📧 reembolsos@kliniqa.pt
📞 +351 210 000 001 (seg–sex, 9h–18h)
Prazo de resposta: máximo 48 horas úteis.
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