Trocar a carteira brasileira pela carta portuguesa.
O acordo bilateral Brasil-Portugal permite converter a CNH brasileira em carta portuguesa SEM exame de condução. Atestado médico IMT online por €55 + psicotécnico online por €60 — todo o processo pode ser preparado a partir de casa, em 1 dia.
Marcar consulta →O essencial
- ✓Acordo Brasil-Portugal: conversão SEM exame teórico nem prático.
- ✓Documentos essenciais: CNH original válida, autorização de residência portuguesa, atestado médico IMT, atestado psicotécnico.
- ✓Prazo legal: tens 185 dias após obter residência para conduzir só com a CNH. Após esse prazo, é necessária a conversão.
- ✓O médico Kliniqa emite o atestado IMT online (€55) e submete electronicamente ao sistema IMT.
- ✓Conversão final no IMT: presença obrigatória no balcão para entregar documentos e fazer fotografia.
Quem pode trocar (e quem não pode)
Podem trocar pela CNH brasileira sem exame: • Residentes legais em Portugal com TR (Título de Residência), CR (Cartão de Residência), Cartão Azul ou autorização equivalente válida. • Titulares de CNH brasileira válida (não caducada há mais de 2 anos). • Categoria B brasileira → Categoria B portuguesa (mesma equivalência directa).
Categorias profissionais (C, D, E): a conversão é mais complexa — pode exigir exames teóricos. A categoria B serve para tudo o que é uso particular.
Não podem trocar (precisam de exames completos): • CNH caducada há mais de 2 anos. • Estrangeiros sem autorização de residência (turistas, vistos curtos). • Quem foi condenado por crimes rodoviários graves em Portugal.
Prazo crítico: tens 185 dias desde a data de início da residência para conduzir só com a CNH. Passado esse prazo, conduzir só com CNH em Portugal é contra-ordenação. Conversão para carta portuguesa não tem prazo limite — mas conduzir sem ela durante o entretanto é o problema.
Processo completo passo-a-passo
Passo 1: Atestado médico IMT (€55, Kliniqa, online, 30 min). O médico avalia visão, reflexos, aptidão física por videochamada e submete o atestado electronicamente ao sistema IMT. Recebes cópia por email.
Passo 2: Atestado psicotécnico (€60, Kliniqa, online, ~45 min). Avaliação cognitiva e psicológica obrigatória para conversão de cartas extracomunitárias. Também submetido electronicamente.
Passo 3: Reconhecimento da CNH no consulado brasileiro (opcional mas recomendado). Confere autenticidade da CNH brasileira para apresentação no IMT português. O consulado do Brasil em Lisboa ou Porto emite documento de validação.
Passo 4: Agendamento no IMT português via portal IMT Online. Levas: CNH original + cópia, autorização de residência, passaporte, atestado médico, atestado psicotécnico, comprovativo de morada, declaração simples de não ter outra carta europeia.
Passo 5: No dia do agendamento IMT: presença obrigatória para entrega de documentos e fotografia. Pagamento da taxa (cerca de €30). A nova carta portuguesa é emitida em 30-60 dias e enviada para a tua morada.
Custo total: €55 (médico) + €60 (psicotécnico) + €30 (taxa IMT) + opcionalmente €20-40 (consulado) = €165-185.
Reconhecimento e cuidados práticos
Validade durante o processo: enquanto aguardas a nova carta portuguesa, conduzes com o requerimento + CNH original em mãos. O IMT emite comprovativo de pedido em curso, que serve para apresentar à PSP/GNR se fores fiscalizado.
A CNH brasileira fica retida? Não. A CNH brasileira mantém-se contigo — não te é retirada no acto de conversão. Útil para usares no Brasil quando regressas.
Validade temporal da nova carta: a carta portuguesa segue o regime português (renovações por idade, não pelos prazos brasileiros). A primeira validade é tipicamente até aos 60 anos.
Erros frequentes que atrasam o processo: • CNH com >2 anos de caducidade → exige novos exames. • Falta de comprovativo de morada actualizado (factura de água/luz/contrato de arrendamento). • Atestado psicotécnico em falta — alguns brasileiros assumem que só o médico chega, mas o psicotécnico é obrigatório. • Tradução juramentada se a CNH não tem versão em inglês/espanhol — a Kliniqa pode emitir documento de equivalência em português que ajuda.
Perguntas frequentes
Preciso de fazer exame teórico ou prático para trocar a CNH?
Não. O acordo bilateral Brasil-Portugal dispensa ambos os exames. O processo é apenas administrativo (entrega de documentos) + atestados médico e psicotécnico. Para categoria B (passageiros até 9 lugares + reboque <750kg) — directo, sem exames.
A minha CNH tem categoria A e B — posso converter as duas?
Sim. O acordo cobre categorias equivalentes: A brasileira (motos) → A portuguesa (motos sem limite); A1/A2 brasileiras → A1/A2 portuguesas (motos limitadas); B → B. Não há custo extra na conversão pela inclusão da categoria A.
A minha CNH é Permissão Provisória (CNH-P, recente) — serve para conversão?
A permissão provisória brasileira (primeira CNH, válida 1 ano) NÃO serve para conversão directa em Portugal. Precisas de ter a CNH definitiva. Se ainda tens só a CNH-P, esperas que se torne definitiva no Brasil antes de iniciar conversão portuguesa.
Posso fazer todo o processo sem ir ao IMT português presencialmente?
Quase. Atestados médico (€55) e psicotécnico (€60) são online na Kliniqa. Pedido de agendamento online. Mas o **acto de entrega final dos documentos e fotografia tem de ser presencial num balcão IMT**. Não há ainda processo 100% remoto.
Estou em Portugal há 1 ano e ainda não converti — vai dar problemas?
Conduzir só com CNH em Portugal depois dos 185 dias de residência é contra-ordenação (multa €120-600). Mas isso é separado da conversão em si — podes iniciar a conversão agora, sem prazo limite. Apenas evita conduzir até a conversão estar feita, ou apenas com requerimento já em curso.
Vou voltar ao Brasil — posso usar a CNH brasileira?
Sim. A CNH brasileira não te é retirada. Continuas a poder usá-la sempre que estás no Brasil. A carta portuguesa só serve em Portugal e países da UE (e países que reconheçam carta europeia).
O atestado médico IMT da Kliniqa é mesmo aceite?
Sim. Os médicos Kliniqa têm cédula activa na Ordem dos Médicos portuguesa e estão habilitados a emitir atestados IMT. A submissão é electrónica directamente no sistema IMT — recebes cópia por email e o IMT recebe automaticamente.
Quanto tempo demora todo o processo?
Em condições ideais: 1 dia para fazer médico + psicotécnico online na Kliniqa; 1-2 semanas para agendar no IMT (depende da disponibilidade do balcão); 30-60 dias para a nova carta chegar à tua morada. Total: **1,5 a 2 meses** desde a marcação Kliniqa até teres a carta portuguesa em mãos.
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